O imóvel que pertence à construtora da família do prefeito Gilberto Kassab (DEM) teve uma área irregular anistiada pela Prefeitura cerca de dois anos após o pedido de regularização haver sido rejeitado e o prazo para recurso, vencido. Pela lei, os responsáveis pelo prédio deveriam ter sido multados e o local, fechado. Mas documentos obtidos pelo Jornal da Tarde revelam que, em agosto de 2008, quando Kassab já havia sido empossado, o processo foi considerado extraviado, reconstituído e aprovado em nove dias. A assessoria do prefeito informou que a regularização “atendeu integralmente a legislação vigente”. No local funciona a Yapê Engenharia, que tem como sócios Kassab (com 80% do capital da empresa) e três irmãos. O nome da companhia é resultado da união das iniciais dos pais do prefeito, Yacy e Pedro. Dos 309,82 m² de área construída, apenas 80 m² estavam regulares em outubro de 2003, durante a gestão Marta Suplicy (PT). Kassab, então, deu entrada no requerimento para regularizar 229,82 m², com base na Lei de Anistia, que beneficiava construções concluídas irregularmente até 13 de setembro de 2002. À época, a empresa chamava-se R&K Engenharia, uma sociedade entre Kassab e o amigo e advogado Rodrigo Garcia. Naquele ano o atual prefeito era deputado federal e Garcia, estadual, ambos pelo PFL (hoje DEM). Garcia deixou a sociedade em 2007 – hoje ele é deputado federal. Os dois assinaram o pedido de regularização enviado à Subprefeitura da Vila Mariana, responsável por avaliar imóveis de até 1,5 mil m² na região.
Pedido negado
Em 8 de março de 2006, o pedido foi indeferido pela subprefeitura pelo “não atendimento ao comunique-se”, ou seja, abandono do processo. Kassab, então vice-prefeito, teve 60 dias, conforme a lei, para pedir reconsideração do despacho, mas não o fez. O indeferimento final foi publicado em junho e o processo, arquivado. A partir daí, pela Lei 13.885/04, a Prefeitura deveria emitir um auto de infração, lançar a área como irregular, aplicar multa e lacrar o imóvel, mas nada disso foi feito. Em 30 de agosto de 2007, a Secretaria de Habitação (Sehab), comandada por Orlando Almeida, atual secretário de Controle Urbano, pasta que fiscaliza imóveis irregulares, pediu a íntegra do processo à subprefeitura. A papelada ficou engavetada na Sehab por quase um ano no Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), embora a análise do caso fosse atribuição da subprefeitura – a Sehab cuida de imóveis com mais de 1,5 mil m² para uso comercial, como a empresa de Kassab.
‘Extravio’
Em 13 de agosto de 2008, durante as eleições municipais, a Comissão Permanente de Processos Extraviados (CPPE), subordinada à Secretaria de Gestão, declarou o processo da Yapê Engenharia extraviado. No dia seguinte, a seção técnica do órgão publicou memorando relatando que o processo foi “parcialmente reconstituído” e o encaminhou novamente à Sehab. No dia 22 de agosto, o Aprov 2, que analisa edifícios comerciais acima de 1,5 mil m², informou que o processo foi “considerado em ordem para aprovação”. No mesmo dia, a diretora substituta do Aprov-G à época, Lúcia de Sousa Machado, publicou despacho expedindo o auto de regularização da empresa de Kassab.
‘Dentro da lei’
Em nota enviada por e-mail, a assessoria de imprensa de Kassab informou que o processo de regularização do imóvel que pertence a uma construtora da família dele “atendeu integralmente a legislação vigente.” Segundo a nota, o pedido de anistia para o imóvel “foi protocolado pelo contribuinte em outubro de 2003, com base na Lei da Anistia” e “a aprovação seguiu rigorosamente a lei específica, estando todos os tributos incidentes sobre o imóvel, cuja titularidade é de empresa legalmente constituída e gerida por administradores eleitos nos termos do Código Civil, em dia.” Procurado na sede da Yapê Engenharia, na Saúde (zona sul), o administrador da empresa, Carlos Alberto Fonseca, disse desconhecer o caso e que não falaria com a reportagem. Já a arquiteta Lúcia de Sousa Machado, que deferiu o pedido de regularização em agosto de 2008, recusou-se a falar sobre o assunto. “Servidor público não pode dar entrevistas”, disse por telefone.
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
Prefeitura anistia imóvel irregular da família Kassab
Dilma fará acordo na área de energia nuclear com Argentina
Comércio – Segundo o governo federal, o volume anual de comércio Brasil-Argentina é da ordem de 33 bilhões de dólares, o que representa um crescimento de mais de 1000% em 20 anos. Entre 80 e 90% das relações comerciais são de produtos manufaturados. No período de 2002 a 2007, 40 empresas brasileiras investiram 15 bilhões de dólares no país vizinho. Apesar da intensificação das relações, o governo argentino está preocupado com o déficit do país com o comércio brasileiro. De acordo com o Subsecretário-Geral da América do Sul, Central e do Caribe, embaixador Antonio José Ferreira Simões, o desequilíbrio será passageiro. “Temos que ter mais comércio, mas as coisas vão se encaminhar ao equilíbrio”. Para conquistar novos mercados, os países pretendem vender produtos de forma conjunta, principalmente na área agrícola. Também há previsão de criação de um Fórum de Altos Executivos Brasil-Argentina, que teria a função de levar o pensamento empresarial aos governos dos países. (Luciana Marques – VEJA, de Brasília)
FSM: CUT levará experiência unitária dos movimentos sociais de combate à crise
A CUT e suas confederações, explicou João Felício, estarão mais uma vez presentes com uma expressiva delegação em solo africano, levando às organizações do continente as mais variadas experiências de articulação e mobilização dos movimentos sindical e social em defesa do protagonismo do Estado e de políticas públicas que garantam direitos, gerem emprego e distribuam renda. “Em suma, o avesso do receituário do neoliberalismo”, frisou. O fortalecimento da economia solidária, dos trabalhadores migrantes e da paz, a organização da luta contra as bases militares estrangeiras, o apoio ao povo palestino no enfrentamento à política de terrorismo de Estado israelense e a solidariedade ao povo cubano também são bandeiras que os cutistas erguerão no encontro, ressaltou. “Diante dos desafios colocados pela conjuntura internacional e da complexidade do momento, acredito que o Fórum tem uma responsabilidade histórica inadiável”, declarou. A Confederação Sindical Internacional (CSI) realizará um evento na capital senegalesa no dia 9 de fevereiro para dar maior visibilidade à pauta dos trabalhadores no enfrentamento à crise, como a reformulação dos organismos internacionais e a ação junto aos governos locais para que se contraponham ao receituário neoliberal, de privatização e arrocho salarial. CUT (www.cut.org.br)
Lula é o político mais atacado pela mídia desde 1989
É tão evidentemente necessário, o estudo que irei propor, que não sei como não foi feito antes – e duvido de que tenha sido feito, ao menos da forma como será apresentado. Entretanto, se alguém tiver notícia sobre algum estudo correlato, que, por favor, informe aqui, via comentário.
No último domingo, discorri sobre os programas humorísticos da Globo e sobre o uso desses programas para atacar alguns políticos em benefício de outros, transformando uma concessão pública de televisão em arma político-partidária – o que a lei veda, mas não coíbe em razão do poder político de impérios de comunicação como uma Globo.
Logo apareceram os defensores dos pobres Barões da Imprensa para defendê-los da “sanha comunista” que pretenderia “censurá-los”, apesar de que são os únicos que já colaboraram com a censura neste país e que, aliás, praticam-na cotidianamente ao impedirem que o contraditório à sua retórica político-ideológica chegue ao seu público.
No post em questão, abordei o impressionante uso que a Globo vem fazendo de seus programas humorísticos para atacar Lula, seja no falecido Casseta & Planeta ou no humorístico da emissora que restou e que continua indo ao ar nas noites de sábado, o Zorra Total.
Não é que apareceu gente afirmando que Lula está sendo tão intensamente ridicularizado pelos programas humorísticos da Globo, entre outros, porque o “poder” é sempre alvo do humorismo?
Vejam só a que ponto chega a desfaçatez. Desde quando Lula continua no poder? Ele deixou de ser presidente no primeiro dia deste ano, ora bolas!, o que não impede que continue sendo ridicularizado, agora por estar aposentado, como se viu no post anterior.
Quando, em que época, um programa humorístico brincou com o complexo de D. Juan do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso assim como tantos programas “brincaram” com o mentiroso alcoolismo de Lula?
Pelo contrário, a mídia escondeu, por dezoito anos, o produto mais famoso das famosas “escapadas” sexuais de FHC, com uma jornalista da Globo que a emissora sustentou na Espanha sem trabalhar por quase duas décadas, ao menos, e que só veio a público pela Folha de São Paulo porque esta queria acusar Lula de ser um maníaco sexual – vide o caso “Menino do MEP” – e, assim, justificou com o caso extraconjugal de FHC o ataque sórdido que fez a Lula.
Alguém consegue conceber um quadro humorístico na Globo que vulgarizasse a imagem da ex-primeira-dama tucana, a falecida antropóloga Ruth Cardoso, mesmo quando estava viva? Seria impensável fazerem o que vêm fazendo com D. Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Lula, ridicularizada reiteradamente por toda a grande mídia.
Mas isso tudo ainda não é o pior. Lula também era o alvo político preferencial de toda a grande mídia quando estava na oposição. Quem não se lembra dos quadros humorísticos todos que ironizavam sua falta de instrução formal, seu linguajar e, até, a sua aparência física?
O senso comum certamente mostra que o ex-presidente petista é o político mais atacado pela mídia nos últimos vinte e dois anos, ao menos. Desde 1989, nenhum outro político foi tão criticado ou ridicularizado quanto Lula, estando no poder ou fora dele. E é aí que entra a necessidade de comprovação científica dessa tese.
Apesar de nem ser necessário fazer qualquer estudo para comprovar o que todo mundo haverá de concordar, se tiver um mero resquício de honestidade intelectual, a formalidade científica certamente resultará em outro necessário trabalho acadêmico, desta vez sobre a causa de Lula ter se transformado no político mais odiado pela mídia em toda a história.
Então, jovem estudante, você tem a chance de fazer o estudo mais espantoso, em termos sociológicos e jornalísticos, que já foi feito. Comprovará que, apesar do sucesso estrondoso de Lula como político e administrador, os meios de comunicação de massa simplesmente se obcecaram por destruí-lo politicamente.
Governo Dilma deve valorizar mais direitos humanos na política externa, diz ONG
O governo de Dilma Rousseff deve reavaliar a política externa brasileira, dando um peso maior aos direitos humanos, disse nesta segunda-feira o diretor para América Latina da organização Human Rights Watch, José Miguel Vivanco.
"Esperamos que o governo da presidente Dilma Rousseff possa mostrar uma mudança no que tem sido até agora a política externa brasileira", disse Vivanco, durante o lançamento do relatório mundial da entidade, em Washington.
"Uma política externa que se caracterizou durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por deixar em segundo plano as preocupações em matéria de direitos humanos", afirmou.
Segundo o diretor da organização de defesa dos direitos humanos, Dilma já demonstrou "sinais de preocupação e de alguma mudança" nessa questão.
"Houve declarações ao diário The Washington Post, onde ela disse claramente que não está de acordo com a política externa brasileira, especificamente no caso do Irã e das posições que o governo Lula manteve em relação aos direitos das mulheres nesse país", afirmou Vivanco, referindo-se a uma entrevista publicada pelo jornal americano no mês passado na qual Dilma se disse contra a sentença de apedrejamento da iraniana Sakineh Ashtiani.
"Tomara que isso permita que o Brasil faça uma reavaliação de sua política externa e se converta em um aliado na causa dos direitos humanos em nível global quando se trata de avaliar a situação de direitos humanos em outras partes do mundo."
Vivanco citou ainda a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do desaparecimento forçado de pessoas durante a Guerrilha do Araguaia, de 1972 a 1974, e as declarações públicas do governo brasileiro de que não iria cumprir a decisão do tribunal.
No mês passado, a Corte determinou que a Lei de Anistia, de 1979, não pode ser obstáculo para a investigação dos fatos e a punição dos responsáveis.
RELATÓRIO
Em seu relatório sobre a situação dos direitos humanos no mundo, a Human Rights Watch voltou a criticar as "práticas abusivas" que seriam cometidas por alguns policiais no Brasil e diz que o governo de Dilma pode "influenciar de maneira positiva" o que ocorre nos diferentes Estados brasileiros.
"No Brasil, os problemas de abusos policiais se transformaram quase em problemas crônicos. São muitos anos de violência, de corrupção, de atrocidades com impunidade, cometidas pelas polícias no Brasil, especialmente no Estado do Rio, mas também em São Paulo", disse Vivanco.
O diretor citou a presença militar no Rio, para apoiar as ações policiais nas favelas, como uma oportunidade de melhorar a segurança.
"Acreditamos que há uma oportunidade, uma direta vinculação entre o governo federal e os problemas de segurança que se estão registrando no Rio, e esperamos que se possa melhorar a segurança sem violar direitos fundamentais", disse.
O relatório diz que alguns casos não são devidamente investigados.
No entanto, o documento cita alguns avanços, como o fato de o procurador-geral de São Paulo ter estabelecido que todos os casos envolvendo suposto abuso policial sejam investigados por uma unidade especial do Ministério Público.
O relatório cita também as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadoras) instaladas em favelas no Rio desde 2008, mas afirma que o Estado "ainda não tomou as medidas adequadas para assegurar que os policiais que cometem abusos sejam responsabilizados".
FALA MANSA
A Human Rights Watch critica ainda em seu relatório governos que "usam fala mansa com violadores de direitos humanos" e substituem a pressão por "abordagens mais suaves, como diálogo privado e cooperação".
O relatório cita principalmente países da UE (União Europeia) e os Estados Unidos, além de fazer críticas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU por ser "tímido" com muitos países que violam direitos humanos.
Entre os exemplos mencionados no documento estão a "abordagem obsequiosa da UE com o Uzbequistão e o Turcomenistão", a reação branda a certos "autocratas africanos", como Paul Kagame, de Ruanda, e Meles Zenawi, da Etiópia, e "a covardia quase universal em confrontar a repressão crescente contra as liberdades básicas na China".
"O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, aumentou seu foco sobre os direitos humanos no segundo ano de seu mandato, mas suas declarações eloquentes nem sempre têm sido acompanhadas de ações concretas", diz a Human Rights Watch.
"Fazemos um chamado ao governo Obama, aos governos da União Europeia e a outros que dizem estar interessados na promoção dos direitos humanos como parte de sua política externa que reavaliem essas práticas, entendendo que nem sempre a diplomacia silenciosa produz resultados", disse Vivanco.
"É necessário acompanhá-la de uma estratégia que permita aumentar a pressão para conseguir progressos nessa questão."